Legal

Termo de Uso – SmartWind

Atualizado em: 20 de novembro de 2025

Este Termo de Uso regula o uso do aplicativo SmartWind. Ao utilizar o app, você confirma que leu e concorda com todas as condições abaixo.

1. Natureza do serviço

O SmartWind é um instrumento auxiliar de navegação à vela. Ele não substitui:

  • Equipamentos náuticos obrigatórios;
  • Cartas náuticas oficiais;
  • Instrumentos de bordo certificados;
  • Conhecimento náutico, treinamento formal ou regras de navegação;
  • Normas de segurança exigidas pela Marinha (ex.: NORMAM-03).

O app disponibiliza estimativas e cálculos auxiliares e não deve ser usado como fonte única de decisão. O usuário continua responsável por cumprir integralmente toda a legislação aplicável.

2. Uso responsável

O usuário concorda que:

  • Sensores do celular podem apresentar erros por interferência magnética, limitações de hardware, condições climáticas ou sinal GPS fraco.
  • As informações exibidas são complementares e podem conter imprecisões.
  • A navegação segura é responsabilidade exclusiva do condutor da embarcação.
  • O aplicativo deve ser utilizado com bom senso, atenção e apoio de instrumentos oficiais.

3. Permissões necessárias

O funcionamento do app depende das seguintes permissões:

Localização precisa (GPS)

Necessária para calcular velocidade, rota e rumo.

Sensores do dispositivo (magnetômetro, acelerômetro, giroscópio)

Utilizados para determinar rumo magnético, orientação e inclinação.

Armazenamento local

Usado para salvar segmentos offline antes do envio ao servidor.

Internet

Necessária para sincronização de dados e acesso ao dashboard. Sem essas permissões o app não funciona corretamente.

4. Licença de uso

O usuário recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável. É proibido:

  • Copiar ou redistribuir o aplicativo;
  • Modificar ou tentar engenharia reversa do software;
  • Usar o app para fins comerciais sem autorização;
  • Acessar áreas internas, APIs privadas ou servidores sem permissão.

5. Isenção de responsabilidade

A equipe SmartWind não se responsabiliza por:

  • Danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do app;
  • Decisões de navegação tomadas com base nos dados exibidos;
  • Falhas nos sensores do celular ou perda de sinal;
  • Imprudência, imperícia ou uso indevido do aplicativo pelo usuário.

6. Atualizações

O aplicativo pode passar por atualizações, manutenção ou alterações de funcionalidade sem aviso prévio. Poderá haver indisponibilidade temporária durante esses processos.

7. Encerramento de conta e exclusão de dados

O usuário pode solicitar o encerramento da conta e a exclusão permanente de todos os dados associados a qualquer momento, entrar em contato via email e seguir as instruções de confirmação enviadas pela equipe SmartWind.

8. Contato

Para suporte, dúvidas ou questões legais, escreva para contato@smartwind.app.